Blumenau
Com a abertura do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), dia 1º de abril, a Prefeitura de Blumenau conseguiu até agora uma negociação em torno de R$ 11 milhões. Os números atualizados foram divulgados, nesta terça-feira, dia 16, pela Secretaria Municipal da Fazenda. O valor arrecadado encontra-se dentro da previsão em função dos trabalhos internos voltados para reduzir a inadimplência dos tributos nos últimos quatro anos no município. O prazo para o contribuinte aderir ao Programa encerra no próximo dia 30.
Em 75 dias de funcionamento, A Central atendeu 3.864 contribuintes, dos quais, quase 2.500 fizeram suas negociações. “Pode-se considerar uma adesão dentro da normalidade”, analisa Celso Raimundo da Silva, diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda. O diretor acredita que nesses últimos 15 dias possa haver uma demanda maior de contribuintes procurando regularizar sua situação fiscal perante o município, até porque culturalmente, é costume do brasileiro deixar as coisas sempre para última hora.
Incentivo: Desde o último dia 02, o contribuinte, que não seja o titular do carnê e que esteja em débito com o (IPTU), (ISS) e dos demais impostos e contribuições, tem mais uma opção para quitar a dívida à vista. Com a aprovação da Lei Complementar 715 de 29/05/09, não é mais necessária a apresentação de uma procuração do titular. Tal dispensa, no entanto, somente é válida para pagamentos à vista, sendo que nos casos de parcelamentos, torna-se necessária a apresentação da procuração do titular.
O objetivo do Programa é de viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa da Prefeitura terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atraso. Em caso de dúvidas, contribuinte pode acessar ao site [email protected].
Benefícios: Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóvel.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
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A Secretaria da Fazenda divulga nesta quinta-feira, dia 18, os números do processo de lançamento e início de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. Até a última sexta-feira, dia 12, quando encerrou o prazo para pagamento...
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A partir de segunda-feira, dia 01 de fevereiro, os contribuintes que não receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 na sua residência, podem procurar pela Central de Atendimento IPTU (ver tabela). O local vai atender a população...
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Os contribuintes que tiveram problemas do código de barra do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005 têm até o dia 15 de dezembro para a regularização de sua situação. Em 2005, a atual administração constatou a irregularidade...
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- Refisblu 2009 - Uma Nova Oportunidade Para Os Contribuintes De Blumenau
Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes...
Blumenau
Arrecadação do Refisblu já chega a R$ 11 milhões
Com a abertura do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), dia 1º de abril, a Prefeitura de Blumenau conseguiu até agora uma negociação em torno de R$ 11 milhões. Os números atualizados foram divulgados, nesta terça-feira, dia 16, pela Secretaria Municipal da Fazenda. O valor arrecadado encontra-se dentro da previsão em função dos trabalhos internos voltados para reduzir a inadimplência dos tributos nos últimos quatro anos no município. O prazo para o contribuinte aderir ao Programa encerra no próximo dia 30.
Em 75 dias de funcionamento, A Central atendeu 3.864 contribuintes, dos quais, quase 2.500 fizeram suas negociações. “Pode-se considerar uma adesão dentro da normalidade”, analisa Celso Raimundo da Silva, diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda. O diretor acredita que nesses últimos 15 dias possa haver uma demanda maior de contribuintes procurando regularizar sua situação fiscal perante o município, até porque culturalmente, é costume do brasileiro deixar as coisas sempre para última hora.
Incentivo: Desde o último dia 02, o contribuinte, que não seja o titular do carnê e que esteja em débito com o (IPTU), (ISS) e dos demais impostos e contribuições, tem mais uma opção para quitar a dívida à vista. Com a aprovação da Lei Complementar 715 de 29/05/09, não é mais necessária a apresentação de uma procuração do titular. Tal dispensa, no entanto, somente é válida para pagamentos à vista, sendo que nos casos de parcelamentos, torna-se necessária a apresentação da procuração do titular.
O objetivo do Programa é de viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa da Prefeitura terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atraso. Em caso de dúvidas, contribuinte pode acessar ao site [email protected].
Benefícios: Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóvel.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
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Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes...