Blumenau
Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes que estará funcionando a partir desta quarta-feira , dia 1º de abril.
Pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dos demais impostos e contribuições em atraso podem se dirigir até o local para fazer sua adesão ao Programa (ver tabela). O atendimento prossegue até o dia 30 de junho.
Segundo o diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda, Celso Raimundo, o objetivo do Programa é viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Refisblu terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atração.
Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóveis.
Parcelamento de débitos tributários
Parcelas/Percentual de anistia juros e multas
Única - 100%
Até 6 vezes - 90%
Até 12 vezes - 80%
Até 18 vezes - 65%
Até 36 vezes - 50%
Até 48 vezes - 40%
Documentação
Pessoas físicas
Identidade
CPF
Procuração – representante de terceiros
Pessoas jurídicas
Contrato social ou procuração, caso seja representante por pessoa física
Endereço
Rua XV de Novembro, 44 – Centro
Horário: 8h às 17h30min
Fone: 3326-6749
Repórter: Humberto Trindade, para o site da Prefeitura de Blumenau
- Central Do Iptu 2010 Atende Mais De 2,2 Mil Contribuintes
Mais de 2,2 mil contribuintes foram atendidos nas duas primeiras semanas pela Central de Atendimento disponibilizada pela Prefeitura para que possam tirar dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 (ver tabela). Média de 270 pessoas...
- Central Do Iptu 2010 Começa Atender Segunda-feira, Dia 01 De Fevereiro
A partir de segunda-feira, dia 01 de fevereiro, os contribuintes que não receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 na sua residência, podem procurar pela Central de Atendimento IPTU (ver tabela). O local vai atender a população...
- Prazo Para Regularizar Iptu 2005 Vence Dia 15 De Dezembro
Os contribuintes que tiveram problemas do código de barra do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005 têm até o dia 15 de dezembro para a regularização de sua situação. Em 2005, a atual administração constatou a irregularidade...
- Arrecadação Do Refisblu Já Chega A R$ 11 Milhões
Com a abertura do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), dia 1º de abril, a Prefeitura de Blumenau conseguiu até agora uma negociação em torno de R$ 11 milhões. Os números atualizados foram divulgados, nesta terça-feira, dia 16, pela...
- Refisblu !
Apesar de funcionar desde o dia 1º de abril, é somente a partir de hoje que pessoas jurídicas poderão buscar as facilidades do Programa de Recuperação Fiscal (Refisblu). Foi só na véspera do feriadão de Páscoa que a Secretaria da Fazenda concluiu...
Blumenau
Refisblu 2009 - Uma nova oportunidade para os contribuintes de Blumenau
Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes que estará funcionando a partir desta quarta-feira , dia 1º de abril.
Pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dos demais impostos e contribuições em atraso podem se dirigir até o local para fazer sua adesão ao Programa (ver tabela). O atendimento prossegue até o dia 30 de junho.
Segundo o diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda, Celso Raimundo, o objetivo do Programa é viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Refisblu terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atração.
Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóveis.
Parcelamento de débitos tributários
Parcelas/Percentual de anistia juros e multas
Única - 100%
Até 6 vezes - 90%
Até 12 vezes - 80%
Até 18 vezes - 65%
Até 36 vezes - 50%
Até 48 vezes - 40%
Documentação
Pessoas físicas
Identidade
CPF
Procuração – representante de terceiros
Pessoas jurídicas
Contrato social ou procuração, caso seja representante por pessoa física
Endereço
Rua XV de Novembro, 44 – Centro
Horário: 8h às 17h30min
Fone: 3326-6749
Repórter: Humberto Trindade, para o site da Prefeitura de Blumenau
loading...
- Central Do Iptu 2010 Atende Mais De 2,2 Mil Contribuintes
Mais de 2,2 mil contribuintes foram atendidos nas duas primeiras semanas pela Central de Atendimento disponibilizada pela Prefeitura para que possam tirar dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 (ver tabela). Média de 270 pessoas...
- Central Do Iptu 2010 Começa Atender Segunda-feira, Dia 01 De Fevereiro
A partir de segunda-feira, dia 01 de fevereiro, os contribuintes que não receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 na sua residência, podem procurar pela Central de Atendimento IPTU (ver tabela). O local vai atender a população...
- Prazo Para Regularizar Iptu 2005 Vence Dia 15 De Dezembro
Os contribuintes que tiveram problemas do código de barra do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005 têm até o dia 15 de dezembro para a regularização de sua situação. Em 2005, a atual administração constatou a irregularidade...
- Arrecadação Do Refisblu Já Chega A R$ 11 Milhões
Com a abertura do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), dia 1º de abril, a Prefeitura de Blumenau conseguiu até agora uma negociação em torno de R$ 11 milhões. Os números atualizados foram divulgados, nesta terça-feira, dia 16, pela...
- Refisblu !
Apesar de funcionar desde o dia 1º de abril, é somente a partir de hoje que pessoas jurídicas poderão buscar as facilidades do Programa de Recuperação Fiscal (Refisblu). Foi só na véspera do feriadão de Páscoa que a Secretaria da Fazenda concluiu...