Projeto permite deduzir patrocínio esportivo de tributos
Blumenau

Projeto permite deduzir patrocínio esportivo de tributos


Matéria publicada no jornal Folha de Blumenau, na edição 331, no dia 27-10-2009

BRASÍLIA – O patrocínio esportivo via tributos federais deve mudar. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que permite a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos – previstos na Lei de Incentivo ao Esporte – do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa não tiver imposto de renda a pagar.

A lei permite o abatimento desses incentivos do imposto de renda a pagar. “Muitas empresas deixam de contribuir em razão da incerteza de que conseguirão efetuar a dedução no imposto. Isso ocorre porque, em alguns períodos de apuração, essas pessoas jurídicas não registram lucro e, por isso, não têm imposto a deduzir”, afirma Quintão.

De acordo com o projeto, o limite máximo de dedução será 1% do imposto devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica tiver registrado lucro tributável. A lei concede o benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As deduções valem até 2015.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



loading...

- Crédito P/ Empresas: 116 Contratos Ainda Esperam Por Financiamentos
Matéria publicada no Jornal Folha de Blumenau, na edição 348 A mais de um ano após a calamidade de 2008, a maioria das empresas atingidas ainda espera pela liberação das linhas de crédito prometidas pelas instituições financeiras à época. Atualmente,...

- Prefeitura Disponibiliza Consulta Online De Iptu 2005
Está disponível no site da Prefeitura de Blumenau um link para consulta do Imposto Predial e Territorial Urbano 2005: www.blumenau.sc.gov.br/iptu2005. A ferramenta online tem por finalidade facilitar o acesso à informação quanto à regularidade do...

- Reflexão: Brasileiro Reclama De Quê ?
Recebi do colaborador Osny e divido com vocês. É ou não é verdade? Brasileiro reclama de quê, afinal? OS BRASILEIROS: - Saqueiam cargas de veículos acidentados nas estradas. - Estacionam nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas....

- Central De Adesão Ao Refisblu Vai Atender Em Novo Endereço
A partir da próxima quarta-feira, dia 22, a Central de Atendimento do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu) vai atender os contribuintes em novo endereço. Será na Rua XV de Novembro, 1.505, 3º andar, próximo ao Besc. Pessoas físicas ou...

- Refisblu 2009 - Uma Nova Oportunidade Para Os Contribuintes De Blumenau
Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes...



Blumenau








.